Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completa vinte anos como o principal instrumento brasileiro de prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher (DIOGO; HERÊNIO, 2026). Há uma maneira de contar essa história que a aproxima de uma canção: "Maria, Maria", de Milton Nascimento e Fernando Brant, composta ainda nos anos 1970. Ao longo deste texto, seus versos dialogam com a trajetória da lei. A canção faz de Maria uma mulher qualquer e, ao mesmo tempo, todas as mulheres: alguém que reúne força e delicadeza e atravessa a dor e a alegria sem abrir mão de viver. Essa Maria não é uma pessoa só, é uma coletividade. A lei que leva o nome de Maria da Penha é igual: tem uma mulher por nome e uma multidão por autoria.

A multidão começa longe. Em 1791, Olympe de Gouges respondeu à Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão com uma Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã, e pagou com a vida por pensar à frente de seu tempo. Em 1792, Mary Wollstonecraft publicou sua defesa dos direitos da mulher; em 1848, a Convenção de Seneca Falls reuniu mulheres e homens em torno das condições sociais, civis e religiosas femininas. Eram as primeiras ondas de um movimento que, nas palavras de Silva, Seabra e Soares Júnior (2016), contestava uma estrutura patriarcal sustentada por séculos de sujeição da mulher ao pai, ao marido e, por fim, ao próprio Estado.

No Brasil, essa sujeição estava escrita em lei. As Ordenações Filipinas não puniam o marido que aplicasse castigos corporais à esposa, e o Código Civil de 1916 tratava a mulher casada como relativamente incapaz, dependente da autorização do marido para atos básicos da vida civil. Só em 1962 o Estatuto da Mulher Casada devolveu-lhe capacidade, e somente em 1988 a igualdade entre homens e mulheres ganhou assento constitucional (SILVA; SEABRA; SOARES JÚNIOR, 2016). Cada uma dessas conquistas teve autoria coletiva, e cada uma abriu caminho para a próxima. Como lembra a canção, “ é preciso ter manha, é preciso ter graça. É preciso ter sonho sempre.”

Havia ainda um território em que a lei não entrava: o lar. Até 2006, grande parte dos casos de violência doméstica caía na Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/1995) e terminava em transação penal, por vezes com o pagamento de cestas básicas, sem punição efetiva do agressor (SILVA; SEABRA; SOARES JÚNIOR, 2016). Foi preciso que Maria da Penha Maia Fernandes, junto ao CEJIL, levasse seu caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em 1998, para que o Estado brasileiro fosse responsabilizado internacionalmente, em 2001. Somavam-se a esse movimento a CEDAW, promulgada no Brasil sem reservas em 2002, e a Convenção de Belém do Pará, que definiu a violência contra a mulher nas esferas pública e privada (SILVA; SEABRA; SOARES JÚNIOR, 2016).

A Lei nº 11.340/2006 é a resposta a esse acúmulo. Ela reconhece a violência doméstica como violação de direitos humanos, descreve suas formas (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral) e, em seu artigo 41, afasta a Lei nº 9.099/1995 desses casos. Ao tirar o conflito do campo da "paz familiar" e levá-lo ao do direito, a lei recusou o silêncio e fez o que a canção pede à vida: força, raça e gana sempre.  

A lei também se mostrou capaz de se reinventar, fortalecida por decisões judiciais e atualizações legislativas. Em 2012, o Supremo Tribunal Federal declarou sua constitucionalidade na ADC 19 (BRASIL, 2012a) e, na ADI 4424, permitiu que o Ministério Público inicie a ação penal sem depender da representação da vítima (BRASIL, 2012b), aliviando a mulher coagida do peso de sustentar sozinha o processo (DIOGO; HERÊNIO, 2026). As medidas protetivas de urgência, que o juiz deve apreciar em até 48 horas, podem ser deferidas com base na palavra da vítima, sem prévia oitiva do agressor. Desde a Lei nº 13.641/2018, descumpri-las é crime autônomo (art. 24-A), e a Lei nº 13.104/2015 criou o feminicídio como qualificadora do homicídio, o que o torna crime hediondo (DIOGO; HERÊNIO, 2026; SILVA; SEABRA; SOARES JÚNIOR, 2016). Não por acaso, a lei é apontada como uma das mais avançadas do mundo no tema (DIOGO; HERÊNIO, 2026).

Prever direitos, porém, não é o mesmo que financiá-los e executá-los. Segundo o Instituto C (2026 apud DIOGO; HERÊNIO, 2026), a lei prevê medidas como afastamento do trabalho, inclusão em programas assistenciais e auxílio-aluguel, mas, para serviços como casas-abrigo e centros de atendimento, apenas faculta aos entes públicos criá-los e destinar recursos. É aí que mora o maior obstáculo à eficácia plena da norma: sem rede de acolhimento, a medida protetiva fica sem sustentação. Por isso, mais do que uma lei, é preciso pensar em políticas públicas integrais de amparo às mulheres.

A reflexão de Hannah Arendt, lembrada por Silva, Seabra e Soares Júnior (2016), ajuda a entender o que está em jogo. Para a filósofa, poder é a capacidade de agir em concerto, por pactos; violência é instrumento, e surge quando o poder se esvai. A violência doméstica é a tentativa de sustentar um domínio que não se sustenta em pacto algum. A Lei Maria da Penha, ao contrário, é um pacto: foi feita por mulheres que se organizaram, por instituições que ouviram e por um Estado que precisou ser cobrado. Mantê-la viva exige orçamento, rede e educação, e não apenas texto, além da disposição de reinventar o amanhã e seguir construindo uma sociedade igualitária.

A canção de Milton Nascimento e Fernando Brant é, no fim das contas, uma aposta na vida e em quem não desiste dela. Vinte anos depois, como a lei que tem o nome de uma Maria continua a ser escrita por muitas, e a tarefa agora é garantir que nenhuma delas precise caminhar sozinha.

Seguir sonhando exige, porém, mais do que reparar danos. Toda mulher merece viver e amar em liberdade, “Uma mulher que merece viver e amar. Como outra qualquer do planeta” , e por isso a Lei Maria da Penha precisa ser, além de instrumento de reparação, instrumento de prevenção, parte de um conjunto integral de políticas públicas por um amanhã de mais liberdade. Porque como lembra a canção:”Quem traz na pele essa marca. Possui a estranha mania de ter fé na vida”. 

Referências:

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADC 19/DF. Relator: Min. Marco Aurélio. Julgamento em 9 fev. 2012.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI 4424/DF. Relator: Min. Marco Aurélio. Julgamento em 9 fev. 2012.

DIOGO, Vitória Brasil Galvão; HERÊNIO, Maíla Rocha Feitosa. 20 anos da Lei Maria da Penha: eficácia e desafios no enfrentamento à violência doméstica; panorama jurídico de proteção à mulher. Revista Tópicos, 28 out. 2026. DOI: 10.70773/revistatopicos/793081936.

NASCIMENTO, Milton; BRANT, Fernando. Maria, Maria. 

SILVA, Cristian Kiefer da; SEABRA, Débora Totini; SOARES JÚNIOR, Luiz Antônio. Feminismo, violência e poder: uma análise histórico-jurídica da trajetória e dos documentos que culminaram na Lei Maria da Penha e no feminicídio. Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito PPGDir./UFRGS, Porto Alegre, v. 11, n. 3, p. 301-334, 2016.