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Por Camile de Melo Teló
Projeto Livre — Faculdade de Direito Professor Jacy de Assis | Universidade Federal de Uberlândia
Durante o semestre 2026/1 o LIVRE, como grupo de extensão e pesquisa, produziu e efetivou um grupo de estudos destinado à discussão acerca das questões de criminologia e execução penal, com foco em pontuar, como principal objetivo e função do grupo, disseminar e pontuar a questão da justiça social em face da realidade desigual brasileira.
Nesse sentido, foram realizados 3 encontros com foco no eixo temático da remição penal, deixando evidente a sua função essencial na ressocialização. Desse modo, as discussões permearam em como a visão populista dentro do âmbito penal prejudica esse caráter humanizador, tendo como foco o direito mínimo à convivência e adaptação em relação ao convívio social.
No primeiro encontro, em conjunto com o orientador do projeto, Helvécio Damis, discutiu-se sobre as vigência legal da LEP (Lei de Execução Penal) e se cumpre sua eficácia na realidade material, considerando questões como o cumprimento adequado de regime, a seletividade penal, o controle setorial da sociedade no que tange a milícia e sua existência dentro de um Estado omisso. Com isso, a conversa se estendeu para a análise da necessidade da “saidinha", que foi proibida pelo ordenamento, e em como ela destaca a pena como preventiva, trazendo o apenado para além do contexto do presídio.
Em sequência, no segundo encontro fomos agraciados com uma palestra do Dr. Evaldo, defensor de Uberlândia, que destrinchou a execução penal e o trabalho como remição, destacando o Estado em sua posição com poder deferido como legítimo, pontuando, novamente, como a desigualdade social, em função de uma ideologia, cada vez mais, odiosa. É com esse pensamento que o palestrante cita Pepe Mujica e em como o ódio destrói e o amor constrói, destacando a pena e o sistema prisional, da maneira que é estruturado na atualidade, como uma “máquina de moer gente".
Por fim, no terceiro e último encontro foi exibido o documentário “Livros que Libertam: Leitura para Além da Remição”, destacando os livros não somente como instrumento de remição, mas, também, como acesso à cultura e à educação, possuindo um papel de transformação fundamental para a reinserção no convívio social, servindo,
até mesmo, para equiparar, em certo grau, as oportunidades.
Para além dessas atividades, foi realizada uma mobilização baseada em uma forma de remir pena: a doação de sangue. Por meio desse ato foi possível combinar o estudo acerca de uma das otimizações do ordenamento em face da pena e, ao mesmo tempo, contribuir com o bem-estar social. De forma a finalizar o projeto, diante de tudo conversado com os participantes do grupo de estudos, todos precisaram escrever um artigo com um tema que refletisse o aprendizado absorvido, objetivando uma mudança efetiva no olhar dessas pessoas em relação ao sistema penal e a fase executória que enfrenta o apenado, detalhando o mínimo como, de fato, existencial.
Veja alguns registros da primeira edição do GEPCrim:
Sobre a autora:
Camile de Melo Teló
Camile de Melo Teló, 19 anos, estudante do 3° período do curso de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Possui grande interesse no ramo Penal do Direito, principalmente considerando sua face contemporânea e a sua relação com o avanço do Direito Penal frente a justiça restaurativa. Integra o projeto LIVRE desde o 1° período, tendo sido membra e coordenadora do núcleo científico e, atualmente, uma das coordenadoras gerais discentes.
O LIVRE pra mim é símbolo de transformação. A vivência de estar dentro dessa extensão é muito mais do que apenas ganhar horas ou seja lá qual objetivo acadêmico tens diante das exigências da faculdade, mas, sim, de se pensar como humano e ter a consciência de que o outro também é humano.
Estar atuando seja nos atendimentos prisionais, seja na correção de redações para a remissão, como também estudando o direito em sua face penal para a aplicação prática, me faz ter um olhar muito mais atencioso para a vida e em como ela deve ser respeitada, pensando sempre na reinserção social em seu teor mais frágil. Por isso, o LIVRE pra mim é o que eu mais gosto de fazer dentro da graduação, uma das motivações para continuar e uma esperança de que o mundo pode sim ser um lugar mais justo, mesmo que aos poucos."
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