A importância da execução penal para o bom comportamento e a adesão aos métodos de remição
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Por João Gabriel Pasqualotti Macedo
Projeto Livre — Faculdade de Direito Professor Jacy de Assis | Universidade Federal de Uberlândia
No segundo encontro do GEPCrim, recebemos o Dr. Evaldo Gonçalves Cunha, Defensor Público e coordenador regional no Triângulo Mineiro, que nos conduziu por um panorama constitucional e humano da nossa realidade carcerária de violação de direitos.
O ponto de partida do debate abordou três Estados de Coisas Inconstitucionais no Brasil.
O sistema prisional, a violência policial e a situação de rua.
São as fases de uma única narrativa de negação de direitos pelo Estado, alimentando estigmas e sustentando um sistema que não reintegra, mas segrega.
A Lei de Execução Penal de 1984 antecipou o espírito da Constituição de 1988, visando a harmônica integração social.
Entretanto há um abismo que reside entre o texto e a realidade, espaço onde o sistema mata.
A remição por trabalho, estudo ou leitura é, na lei, cumprimento de pena. Na prática, é a matéria-prima de um futuro viável.
Quem trabalha aprende uma rotina, habilidades e garante sustento pós-cárcere.
Quem estuda cria repertório além dos muros.
Quem lê descobre-se capaz de pensar e continuar. Esses meios combatem o dano mais invisível da prisão: a destituição de horizontes.
Quem sai sem esse avanço carrega estigmas e nenhum instrumento para existir em liberdade.
Sem a remição, a reintegração vira ficção jurídica.
Ela é a via real para a pena cumprir sua função constitucional.
Dr. Evaldo resgatou a postura de Pepe Mujica: devemos ser organicamente otimistas e intelectualmente pessimistas.
Otimistas na atuação, apoiando toda política que gere dignidade, mesmo que pareça enxugar gelo.
Pessimistas na análise, rejeitando a naturalização da barbárie para manter vivo o debate e a emancipação social.
Encerramos com Erving Goffman: toda instituição total é um ‘mar morto’ com pequenas ilhas de atividades vivas. Elas ajudam o indivíduo a suportar os graves ataques ao eu.
Num mar morto, afinal, qualquer ilha é salvação.
Esse é o compromisso que o Projeto Livre, o GEPCrim, a Universidade Federal de Uberlândia e a Defensoria Pública carregam: de sustentar as ilhas enquanto se enfrentam as condições estruturais que formaram o mar.
Sobre o autor:
João Gabriel Pasqualotti Macedo
João Gabriel Pasqualotti Macedo, 22 anos, é estudante do 8º período do curso de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), com especial interesse nas áreas de Direito Público, Constitucional e tudo que envolva a participação do Estado. Integra o Projeto Livre desde o 6º período no núcleo de Marketing e, atualmente, é coordenador de Mídias.
"O Projeto Livre encanta para muito além do Direito Penal. Trata-se de um Projeto que dialoga diretamente com a Dignidade da Pessoa Humana, representando a construção de uma cultura que não se vê dentro das salas de aula da faculdade.
É realizador observar a Universidade Pública a serviço de todos, afastando-se de sua bolha e atingindo o local de concentração das maiores vulnerabilidades da sociedade.
O Projeto é uma experiência que todos os estudantes, profissionais e pesquisadores do Direito deveriam passar, sentir e questionar. É uma fonte de abertura a novas perspectivas e possibilidades para imaginar os direitos, os deveres e as responsabilidades como sociedade e Estado.
Fazer parte de tudo isso é alimentar a esperança de uma Universidade Pública viva, que realiza sua missão Constitucional e encanta a sociedade ao seu redor, devolvendo o mínimo de Dignidade àqueles que há muito a perderam."
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