Há perguntas que deveriam ser incômodas justamente por parecerem simples. O que uma pessoa precisa para cumprir uma pena com dignidade?

Higiene pessoal deveria estar entre as respostas mais elementares. Absorvente, sabonete, escova de dentes, shampoo, condicionador e creme não são privilégios. São itens básicos para a manutenção da saúde e da dignidade de qualquer pessoa. Ainda assim, dentro do sistema prisional, muitas vezes é a mobilização da sociedade civil que faz com que esses produtos cheguem a quem deles necessita. Foi nesse contexto que o Projeto Livre, da Faculdade de Direito Professor Jacy de Assis, da Universidade Federal de Uberlândia, realizou campanhas de arrecadação de produtos de higiene destinados às pessoas privadas de liberdade. As doações foram entregues durante as atividades desenvolvidas pelo projeto, contemplando a ala feminina e a ala LGBTQIA+.

Na ala feminina, a arrecadação ocorreu no final do ano passado. Mais recentemente, em 26 de junho, os produtos arrecadados foram destinados à ala LGBTQIA+. Foram reunidos absorventes, escovas de dentes, shampoo, condicionador, cremes e outros itens de higiene pessoal. A quantidade arrecadada é importante. Mas talvez não seja o dado mais importante. O que deveria chamar nossa atenção é a necessidade de arrecadar. Quando uma pessoa precisa receber um absorvente, um shampoo ou uma escova de dentes por meio de uma campanha, a discussão deixa de ser apenas sobre solidariedade. Passa a ser sobre direitos. A solidariedade é necessária. Ela mobiliza pessoas, aproxima instituições e responde, muitas vezes de maneira imediata, a necessidades concretas. Mas solidariedade não pode ser confundida com política pública.

A população privada de liberdade não perde, ao ser presa, o direito à dignidade. A pena restringe a liberdade. Não deveria significar a suspensão dos demais direitos fundamentais. É justamente por isso que uma campanha de arrecadação pode ser, ao mesmotempo, uma ação necessária e um sinal de que algo não está funcionando como deveria. A pergunta, então, torna-se inevitável: quem deveria garantir essas condições? A resposta não pode ser apenas “quem se dispôs a ajudar”.

É nesse ponto que a atuação do Projeto Livre ganha uma dimensão que ultrapassa a assistência pontual. Por meio de acordo de cooperação técnica entre a Defensoria Pública de Minas Gerais e o Projeto Livre, são realizados mutirões no Presídio Jacy de Assis e na Penitenciária Pimenta da Veiga. Durante essas atividades, são analisados processos de pessoas privadas de liberdade, especialmente aquelas assistidas pela Defensoria Pública, sejam presas provisórias ou definitivas. O trabalho envolve a atualização da situação processual e a análise de possibilidades jurídicas, como o cabimento de indulto e comutação.

Mas o atendimento não termina no processo. Também são recebidas e encaminhadas demandas administrativas relacionadas a atendimentos médicos, psicológicos, psiquiátricos, odontológicos e de assistência social. Essa diferença importa. Uma pessoa privada de liberdade não é apenas um processo a ser consultado. É alguém que pode estar aguardando atendimento médico, precisando de acompanhamento psicológico, necessitando de atendimento odontológico, buscando assistência social ou simplesmente tentando ser ouvido.

No último mutirão realizado, cerca de 1.000 pessoas foram atendidas ao longo de 15 ações. O número impressiona pela dimensão do trabalho. Mas também revela a dimensão da demanda. Cada atendimento representa uma situação concreta. Um processo que precisa ser atualizado. Uma dúvida que precisa ser respondida. Um pedido que precisa ser encaminhado. Uma pessoa que precisa ser ouvida. Existe, porém, um cuidado necessário ao celebrar os resultados de um mutirão: ele não pode se transformar na prova de que o sistema funciona bem.

Mutirões são importantes justamente porque concentram esforços e permitem alcançar, em determinado momento, pessoas que aguardam respostas. Mas a existência recorrente de demandas acumuladas também pode revelar problemas estruturais. Se é preciso organizar uma força-tarefa para atualizar processos, verificar possibilidades jurídicas e encaminhar demandas de saúde e assistência, talvez a pergunta não deva ser apenas quantas pessoas foram atendidas. É preciso perguntar quantas ainda aguardam.

Da mesma forma, se é necessária uma campanha para arrecadar produtos de higiene, a discussão não deveria terminar quando as caixas de doações chegam à unidade. É preciso perguntar por que esses produtos não estão garantidos regularmente. Essa talvez seja uma das principais contribuições de iniciativas como o Projeto Livre: não apenas responder a uma demanda, mas permitir que ela seja percebida. A invisibilidade não significa apenas não ser visto. Significa também não ser lembrado quando políticas, estruturas e serviços são pensados. Entrar em uma unidade prisional é confrontar uma realidade que frequentemente permanece distante do olhar da sociedade. É perceber que o debate sobre encarceramento nãopode ser reduzido à existência de crimes e penas.

Depois da sentença, continuam existindo pessoas.

Continuam existindo corpos.

Continuam existindo necessidades.

Continuam existindo direitos.

É também nesse espaço que a universidade pública pode cumprir uma de suas funções mais importantes: sair dos muros da instituição e colocar o conhecimento a serviço de problemas concretos. O Projeto Livre aproxima estudantes, profissionais, Defensoria Pública e pessoas privadas de liberdade. O Direito deixa de ser apenas uma disciplina estudada em sala de aula e passa a ser uma ferramenta de escuta, orientação e acesso a direitos. Isso transforma também quem participa. Porque conhecer o sistema prisional não é apenas conhecer processos, artigos de lei ou números de encarceramento. É olhar para pessoas que, muitas vezes, foram reduzidas à condição de “preso”, “acusado”, “condenado” ou simplesmente a um número de processo.

A experiência de entrar em uma unidade prisional ajuda a lembrar que nenhuma dessas palavras é suficiente para definir uma pessoa. E talvez esse seja um dos méritos mais importantes dos mutirões: fazer com que aquilo que acontece dentro das unidades deixe de ser completamente invisível para quem está do lado de fora. Mas há uma fronteira que precisa ser preservada.

A universidade pode ajudar.

A Defensoria pode atuar.

Projetos de extensão podem mobilizar.

A sociedade civil pode doar.

Mas nenhuma dessas iniciativas deveria substituir aquilo que o Estado tem o dever de

garantir.

Uma campanha de arrecadação termina quando os produtos são entregues. Um mutirão termina quando os últimos atendimentos são realizados. Mas os problemas que deram origem a essas iniciativas continuam. É por isso que a entrega de produtos de higiene à ala feminina e à ala LGBTQIA+ não deveria ser vista apenas como uma ação de solidariedade. E os mutirões no Jacy de Assis e na Pimenta da Veiga não deveriam ser vistos apenas como eventos de atendimento. Eles são também oportunidades para olhar para o sistema prisional e fazer perguntas que não podem ser respondidas apenas com números.

A sociedade civil pode, e deve, se mobilizar. A universidade pode, e deve, estar presente. Projetos de extensão podem, e devem, aproximar o conhecimento da realidade. Mas aquilo que é direito não pode depender exclusivamente de uma campanha. No fim, talvez a questão mais importante não seja quantos produtos foram arrecadados ou quantas pessoas foram atendidas no último mutirão. A questão é por que ainda precisamos organizar campanhas e mutirões para garantir aquilo que deveria estar assegurado todos os dias.

Enquanto essa pergunta permanecer sem resposta, a arrecadação de um shampoo, de um absorvente ou de uma escova de dentes continuará sendo muito mais do que uma doação. Será um lembrete de que, dentro dos muros do cárcere, o básico ainda precisa ser reivindicado.

Mas também acredito que o poder de punir do Estado encontra limites na Constituição e que ninguém deveria ser submetido a condições que transformam a própria pena em uma nova forma de violação de direitos. Por isso, uma das coisas que mais amo no projeto é a possibilidade de ser uma ferramenta da Justiça. De poder, ainda que de uma maneira pequena, fazer com que uma pessoa seja ouvida, que um direito seja reconhecido, que uma remição seja corrigida, que uma demanda chegue a quem pode solucioná-la. É perceber que o Direito não existe apenas nos códigos, nas decisões ou nos tribunais, mas também na vida concreta das pessoas sobre as quais ele incide!"