O Projeto Livre, em parceria com o Diretório Acadêmico XXI de Abril, o Coletivo Íris e o PET Direito, realizou, no dia 11 de fevereiro de 2026, a palestra “Políticas Públicas e populismo penal: o sistema carcerário no Brasil”. A atividade reuniu estudantes, professores e integrantes de diferentes iniciativas acadêmicas para promover um espaço de diálogo e reflexão sobre o sistema prisional brasileiro, as políticas públicas direcionadas à população privada de liberdade e os impactos do chamado populismo penal.

A mesa contou com a participação dos professores Dra. Débora Pastana, Dra. Beatriz Corrêa e Dr. Helvécio Damis, além dos discentes Fernanda Rezende, Arthur Machado e Richard Bartolomeu, representando, respectivamente, o Diretório Acadêmico XXI de Abril, o Projeto Livre e o Coletivo Íris. A composição possibilitou o encontro entre diferentes perspectivas acadêmicas e estudantis, ampliando a discussão sobre as múltiplas dimensões que atravessam a realidade carcerária brasileira.

Já a Dra. Débora Pastana trouxe uma perspectiva marcadamente sociológica, ampliando a discussão para além dos aspectos estritamente jurídicos da punição. Sua abordagem possibilitou compreender o encarceramento como fenômeno social e político, chamando atenção para a forma como determinadas populações são atingidas de maneira específica pela lógica prisional. Nesse contexto, destacou-se também o olhar voltado para a população LGBTQIAPN+ encarcerada, evidenciando as vulnerabilidades e as particularidades enfrentadas por essas pessoas no interior do sistema penitenciário. A discussão contribuiu para compreender que a experiência do cárcere não é homogênea e que fatores relacionados à identidade, às relações sociais e às estruturas de desigualdade também atravessam a vivência da população privada de liberdade.

A articulação entre essas diferentes perspectivas permitiu que o debate abordasse questões como as consequências de políticas pautadas pelo endurecimento penal, a utilização do encarceramento como resposta a problemas sociais, a expansão da lógica punitiva e os desafios para a efetivação dos direitos e da cidadania das pessoas privadas de liberdade. Ao aproximar as dimensões jurídica e sociológica, a palestra buscou evidenciar que a compreensão do sistema carcerário exige uma análise que considere tanto as normas e políticas que estruturam a punição quanto as experiências concretas daqueles que estão submetidos a ela.

Essa aproximação entre teoria e realidade também está diretamente relacionada à atuação desenvolvida pelo Projeto Livre. Em parceria com a Defensoria Pública, o projeto participa de atendimentos prisionais, proporcionando aos seus integrantes contato direto com as demandas apresentadas pela população privada de liberdade. A experiência permite observar, na prática, questões que muitas vezes permanecem restritas ao campo teórico, como dificuldades de acesso a direitos, condições de encarceramento e diferentes formas de vulnerabilidade vivenciadas no sistema prisional.

Nesse sentido, a atuação prática constitui parte importante da proposta de formação do Projeto Livre, ao possibilitar que o conhecimento produzido e discutido no ambiente universitário seja constantemente confrontado com a realidade. O contato com a população carcerária contribui para uma formação jurídica mais crítica, capaz de compreender o Direito não apenas como um conjunto de normas, mas também como instrumento relacionado à concretização de direitos fundamentais e à transformação das realidades sociais.

 O Livre me ensina Direito, mas, acima de tudo, me ensina humanidade. Ensina-me que lutar por direitos também é uma forma de cuidar, que ouvir também é uma forma de acolher e que escolher não ser indiferente diante da dor do outro é, por si só, um ato de justiça. É por isso que o Livre representa tanto para mim. Ele me mostra que exercer o Direito vai muito além de uma beca, de um código ou de uma profissão. É colocar o conhecimento a serviço de quem precisa, é estar presente onde quase ninguém quer estar e é lembrar àqueles que estão atrás das grades que, apesar da liberdade que lhes foi retirada, sua dignidade permanece e seus direitos também. No fim, é isso que o Livre significa para mim: a certeza de que o Direito só cumpre verdadeiramente o seu papel quando é capaz de enxergar, acolher e defender pessoas."