Entrevista com Marcelo Semer

Helvécio: O que o senhor pensa em relação ao ativismo judicial? Acha que realmente vivemos uma situação de ativismo do judiciário no Brasil?

 Marcelo Semer: Acho que temos que distinguir aquilo que vem da tradição do ativismo judicial - desde a Suprema Corte norte-americana, que nos anos 50 e 60 quebrou a legislação racista dos Estados Unidos - de ampliação e garantia dos direitos, da judicialização da política, que é uma coisa geral. Ou seja, o Judiciário acaba por tomar para si uma série de decisões que envolvem tanto a política pública – própria do executivo –, quanto a política legislativa – do legislativo. E eu acho que o limite entre os dois é a realização dos Direitos Fundamentais previstos pela Constituição. Acredito que essa seja a distinção: o Supremo [Tribunal Federal] é autorizado a fazer essa “invasão” de competência sempre que, se não o fizer, Direitos Fundamentais que devem ter eficácia imediata não conseguem ser usufruídos – seja porque não são regulamentados pelo Executivo, ou seja porque não são legislados ou disciplinados pelo Legislativo. Então, nesse tipo de situação, o Supremo está autorizado a agir dessa forma. No entanto, me parece que vivemos uma espécie de excesso da judicialização da política, da qual o Supremo detém apenas parte da culpa, já que parte da culpa também é do Legislativo, visto que toda e qualquer decisão que acontece no Legislativo, quem perdeu vai direto ao Supremo para discuti-la - dado o princípio da inércia, o Supremo não cria suas próprias causas.

Em suma, o excesso de judicialização tem dois fatores: primeiro, aqueles que procuram o Supremo quando não conseguem ver resolvidas suas causas de outra maneira, já que o Legislativo comumente não toma partido em situações e, deste ponto, surgem questões que acabam decididas pelo Supremo. Por exemplo, a da união civil igualitária, um tópico sobre o qual o Legislativo lavou suas mãos – mesmo que, sobre outros temas, conforme abordado no meu livro “Os Paradoxos da Justiça”, vejo que o Supremo tenha se excedido em ação, como nas reformas políticas conduzidas por conta própria, tendo como subterfúgio o argumento da moralidade administrativa. Portanto, há momentos em que, na necessidade de proteger os Direitos Fundamentais, é adequada a ação do Judiciário, e há outros momentos em que, de fato, esse poder acaba agindo em excesso. O problema disso não é o fato do poder Judiciário trazer para si essas discussões e, sim, o hábito de toda a comunidade política, de uma maneira geral, recorrer ao Judiciário, ao invés de fazer sua luta política – o que gera um grande desorganização social. Você não tem mais o sindicato para fazer uma luta política, as pessoas entram direto com uma ação civil pública, dentre outras coisas. Considero que esta é uma aposta exagerada nas condições do Jjudiciário de resolução de problemas e, realmente, há problemas que ele não consegue resolver – o que pode levantar uma frustração para com o setor.