No plano atual da realidade brasileira, é comum o destaque do crime como sendo o maior problema social, não só considerando a taxa de consumação do chamado “fato típico”, mas também com base na reação das instituições a tal fato e à escassez de meios sólidos e fundamentados para combater a reincidência. A situação vivida no cárcere é propriamente assumida pelo Supremo Tribunal Federal como inconstitucional por violar a dignidade humana; a violência policial continua como tema de diversas notícias e, a perseguição ocultada e dificilmente comprovada juridicamente toma conta dos mais diversos casos de ação institucional. Tais questões geram a necessidade de medidas urgentes para combater o sistema criminal brasileiro como um todo, tendo em vista a falha clara do Estado em manter tal ordem de forma socialmente isonômica.

                  Dados de 2021 demonstram que houve uma redução de 61,2% do uso de força (física, letal ou não letal) pela PM de Santa Catarina após o uso das câmeras corporais”. A eficácia de tal meio de resolução da violência policial demonstrou-se significativa, mas mesmo que seja financeiramente viável apoiar tal projeto, a medida é capaz de solucionar as outras mazelas relativas ao crime?

                   Para responder tal questão necessita-se estudar a realidade criminal brasileira, esta engloba tópicos muito complexos, que vão além da violência policial e encontram-se intrínsecos a meios externos, como raízes culturais, história e preconceitos. Por mais que as câmeras minem, muitas das vezes, os comportamentos envolvendo a força física dos policiais, seriam elas capazes de minar a perseguição? A resposta é não, pois, por mais que a transparência do ato policial desencadeada pelas câmeras gere a possibilidade do julgamento de seu comportamento, a rotulação de delinquentes está engendrada na raiz da sociedade: estabelecem-se estereótipos. As instituições agem seguindo um padrão inconsciente vinculado à rotulação, o que teoricamente recebeu o nome, pela criminologia crítica de etiquetamento criminal.

                O etiquetamento por si só não parece ser tão passível de problematização, porém possui severas consequências para a tutela do bem jurídico penal. A etiqueta, seria o próprio rótulo, o estigma que marca o delinquente para sempre, mesmo que haja o legítimo cumprimento de pena, sua imagem não se desvincula da de criminoso. Tal estigma não se baseia apenas naquele que cometeu o crime, mas também naquele que a própria sociedade enxerga como passível de delinquir. Nesse ponto, entra em jogo o preconceito, a segregação e o fator psíquico para julgar o indivíduo mesmo que este não tenha realizado a conduta típica. Segue-se, portanto o teorema de Thomas: “If men define situations as real, they are real in their consequences” (DIAS, 1981, p. 154), a imagem estigmatizada faz com que se consagre na cabeça do indivíduo preconceituoso (o que compreende a grande maioria da sociedade e das instituições) a imagem de um infrator. Por esse motivo, a classe social e a cor tornaram-se fatores totalmente relevantes para a ação policial e das instituições do crime; como consequência, o cárcere permeia-se de pessoas alvejadas, enquanto em segundo plano correm as chamadas “cifras negras”, os crimes sem destaque por não serem permeados por agentes “etiquetados”.

                     Nessa perspectiva, torna-se visível a necessidade de combater o fenômeno do etiquetamento criminal, uma mazela decorrente de ideologias conservadoras extremamente problemáticas, com raízes em ordens psíquicas que, além de irem nitidamente contra princípios constitucionais, estão vinculadas a tradições preconceituosas enraizadas no meio social. Portanto, é necessário que haja efeitos tanto no ensino de base - que é, a meu ver o único meio de combater ideais preconceituosos estigmatizados além da própria criação familiar (na qual as instituições não possuem controle); quanto nas notícias apresentadas – que em sua maioria desfavorecem o encarcerado, sem que seja mostrada sua realidade e suas capacitações. Nesse sentido, propõe-se: a adoção pelas escolas de um enfoque maior nas raízes históricas do preconceito e do crime; a aderência de um trabalho positivo pela mídia, que seja capaz de mostrar a realidade encontrada nos presídios - as famosas “escolas do crime” - assim como entrevistar individualmente os presidiários, dando destaque a sua história e aos fatos que o levaram a ser inserido no meio criminoso, de modo que seja visualizado pela população a humanidade do encarcerado, o que poderia favorecer a desvinculação de rótulos e, ao mesmo tempo, mudar a perspectiva dos indivíduos acerca da realidade carcerária. Tais medidas seriam capazes de exercer impactos significativos nos problemas vinculados ao etiquetamento e, ainda por cima, iriam favorecer outros aspectos sociais externos ao tema do próprio crime.

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