"Eu assisti Louk Hulsman, que é o abolicionista penal que depois influenciou muitos outros – aqui no Brasil temos Edson Passetti, da PUC de São Paulo que eu gosto muito, também –,  no meu primeiro ano de faculdade. Era um auditório enorme, tinha gente pendurada na janela, não tinha um espacinho no corredor, era uma coisa louca. Foi o Sérgio Salomão que levou ele lá e que fazia tradução simultânea para Hulsman. E eu olho para o abolicionismo penal como uma utopia que, contudo, move nossa reflexão, que não é ingênua. Também gosto de pensar que podemos ter o fim do Direito Penal - como ele é hoje, principalmente -, sem que isso signifique o fim da responsabilização. O Direito pode, sim, nos responsabilizar sem que isso signifique nos punir da forma seletiva, desumana, ilegal, inconstitucional, cruel e perversa como ele nos pune. Eu quero o fim deste direito penal, mesmo.

Por outro lado, como utopia, eu entendo perfeitamente a dificuldade de imaginarmos uma sociedade harmoniosa, capaz de equacionar todos os conflitos possíveis. Aí é só mesmo o meme da “gatinha comunista”, que representa quem vai propor vislumbrar isso como um horizonte idílico - em que eu realmente gostaria de viver e estar, mas que sei que não é possível. Então eu penso, sim, que é possível um abolicionismo penal, mesmo no país de Jair Bolsonaro – no país em que ele existe, porque o país é meu, ele só existe nele [risos] – e é isso que faz com que pensemos num evento como este, magnífico: a busca por abolir esse Direito Penal seletivo e perverso, extremamente racista e extremamente aniquilador. 

Assim, reduzir alguém à condição análoga a de escravo, gera pena mínima de 3 anos e a máxima talvez não chegue a 10. Lembrando do recente caso de Madalena (aqui perto, na cidade de Patos de Minas), que foi submetida à condição análoga a de escrava de um professor (do curso de Direito, inclusive), por anos! Por anos, décadas, Madalena foi escrava do professor! Agora, quando olhamos para um caso de extorsão mediante sequestro – uma batidinha de caixa eletrônico de meia-hora, por exemplo, na qual você sequestra (por restringir a liberdade dos envolvidos), e pega o patrimônio –, qual a pena? Pode chegar a mais de 20 anos, a depender das qualificadoras. É disso que estou falando: essas leis não são feitas para serem aplicadas igualmente."

[1] Art. 149 do Código Penal Brasileiro.

[2] Como consta no Art. 159 do Código Penal Brasileiro: “Sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate”.